Data de apresentação 11/04/2025 13:35:37
 N° Processo 1023/2025
 N° Protocolo 1023/2025
 ID 29709
 Ementa

TRATA-SE DE MENSAGEM DE VETO AO PROJETO DE LEI Nº 132/2023 QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE INGRESSOS GRATUITOS PARA CRIANÇAS CARENTES PCD DO MUNICÍPIO DE COLATINA, PELOS PARQUES DE DIVERSÕES E/OU CIRCOS INSTALADOS NO MUNICÍPIO".

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Parecer jurídico

Anexos da Tramitação