PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Colatina

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Projeto de Lei Complementar 11/2021

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Data de apresentação 23/11/2021 16:24:14

N° Processo 2843/2021

N° Protocolo 2862/2021

ID 15132

Ementa

Mensagem nº 127/2021 - Acrescenta o art. 27-A à Lei Complementar nº 27, de 24 de dezembro de 2003, que "dispõe sobre a cobrança do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências", introduzindo alterações na legislação tributária municipal relativa ao ISSQN.

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{82 Dia(s), 22 horas, 50 minuto(s).}

Recebimento: 14/02/2022 15:15:12	Fase: Arquivado	Setor:SECRETARIA.



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/02/2022 14:18:33	Fase: Para Aguardar Sanção	Setor:SECRETARIA.
Envio: 14/02/2022 14:54:02	Ação: Lei sancionada
Tempo gasto: 35 minutos
Complemento da Ação: Projeto de Lei Complementar sancionado, convertido na Lei Complementar nº 118/2021. Processo Arquivado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 120/2022 - LEI COMPLEMENTAR SANCIONADA Nº 118 2021

Recebimento: 30/12/2021 10:49:47	Fase: Para Encaminhar Projeto Aprovado	Setor:SECRETARIA.
Envio: 30/12/2021 10:51:50	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal por meio do Ofício CMC nº 1010/2021 (em anexo) o Projeto de Lei Complementar nº 011/2021 aprovado para a respectiva sanção.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Enviado 1010/2021 - OFÍCIO CMC 1010 2021

Recebimento: 30/12/2021 10:47:43	Fase: Para Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 30/12/2021 10:49:32	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição aprovada em única discussão por unanimidade de voto na sessão do dia 20/12/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/12/2021 08:41:54	Fase: Para Incluir na Ordem do Dia	Setor:1ª Secretaria
Envio: 30/12/2021 08:49:53	Ação: Urgência
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se na Ordem do Dia da sessão do dia 20/12/2021 para única votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 822/2021 - requerimento

Recebimento: 16/12/2021 13:16:52	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 30/12/2021 08:41:54	Ação: Emitidos Pareceres
Tempo gasto: 13 dias, 19 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: Seguem anexos os pareceres das Comissões Permanentes competentes que opinam pela aprovação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 132/2021 - parecer Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento 54/2021 - parecer

Recebimento: 16/12/2021 12:46:10	Fase: Para Encaminhamento	Setor:Presidência
Envio: 16/12/2021 12:54:15	Ação: Proposição Encaminhada
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Remeto a presente proposição as Comissões permanentes para análise e parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2021 13:32:09	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 14/12/2021 13:32:47	Ação: Proposição lida

Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei para triagem da Secretaria desta Câmara, para encaminhamento as Comissões Competentes. proposição lida na Sessão Ordinária do dia 13/12/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/11/2021 16:24:14	Fase: Protocolar Proposição	Setor:PROTOCOLO
Envio: 23/11/2021 16:24:14	Ação: Proposição protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{82 Dia(s), 22 horas, 50 minuto(s).}

14/02

Arquivado SECRETARIA. 888 dias, 13 horas, 30 minutos

14/02

Para Aguardar Sanção SECRETARIA. 46 dias, 4 horas, 2 minutos Lei sancionada Despacho Eletrônico - 14/02/2022 Anexos Diversos

fev

2022

30/12

Para Encaminhar Projeto Aprovado SECRETARIA. 2 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 30/12/2021 Ofício Enviado

30/12

Para Votação Única Plenário 1 hora, 59 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 30/12/2021

30/12

Para Incluir na Ordem do Dia 1ª Secretaria 7 minutos Urgência Despacho Eletrônico - 30/12/2021 Anexos Diversos

16/12

Para Análise e Parecer Comissões Permanentes 13 dias, 19 horas, 47 minutos Emitidos Pareceres Despacho Eletrônico - 30/12/2021 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento

16/12

Para Encaminhamento Presidência 1 dia, 23 horas, 21 minutos Proposição Encaminhada Despacho Eletrônico - 16/12/2021

14/12

Para Leitura no Expediente Plenário 20 dias, 21 horas, 8 minutos Proposição lida Despacho Eletrônico - 14/12/2021

dez

23/11

Protocolar Proposição PROTOCOLO Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 23/11/2021

nov

2021

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 11/2021

Histórico da Tramitação 82 Dia(s), 22 horas, 50 minuto(s).

Histórico da Tramitação 82 Dia(s), 22 horas, 50 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{82 Dia(s), 22 horas, 50 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{82 Dia(s), 22 horas, 50 minuto(s).}