PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Colatina

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Projeto de Lei Substitutivo 1/2021

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Data de apresentação 29/03/2021 14:23:24

N° Processo 679/2021

N° Protocolo 679/2021

ID 12947

Ementa

OF. GAPRE Nº 208/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{6 Dia(s), 21 horas, 40 minuto(s).}

Recebimento: 05/04/2021 12:04:14	Fase: Arquivado	Setor:SECRETARIA.



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/04/2021 12:01:38	Fase: Para Aguardar Sanção	Setor:SECRETARIA.
Envio: 05/04/2021 12:03:48	Ação: Lei sancionada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 6.799/2021. Processo Arquivado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 185/2021 - LEI SANCIONADA Nº 6799 2021

Recebimento: 05/04/2021 11:56:13	Fase: Para Encaminhar Projeto Aprovado	Setor:SECRETARIA.
Envio: 05/04/2021 11:58:57	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 210/2021 (em anexo) o Projeto de Lei Substitutivo nº 001/2021 aprovado para a respectiva sanção.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Enviado 210/2021 - OFÍCIO CMC Nº 210 2021

Recebimento: 30/03/2021 17:04:37	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 30/03/2021 17:09:31	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em única discussão por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 29/03/2021. Seguem anexos o Requerimento de Urgência e pareceres das Comissões Competentes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 177/2021 - PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA Anexos Diversos 178/2021 - PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Anexos Diversos 176/2021 - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA

Recebimento: 29/03/2021 14:23:24	Fase: Protocolar Proposição	Setor:PROTOCOLO
Envio: 29/03/2021 14:23:24	Ação: Proposição protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital