Projeto de Lei 169/2015

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 07/12/2015 00:00:00
 N° Processo 2474/2015
 N° Protocolo 2474/2015
 ID 20307
 Ementa

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, SEMPRE QUE SE VERIFICAR SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA, PROVOCADO PELA PRESENÇA DOS MOSQUITOS TRANSMISSORES DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA VIRUS, BE

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação