Projeto de Lei 135/2004

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 19/11/2004 00:00:00
 N° Processo 1389/2004
 N° Protocolo 1389/2004
 ID 20696
 Ementa

REVOGA A LEI N° 4.079, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1.994.

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação