Projeto de Lei 104/1997

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 12/12/1997 00:00:00
 N° Processo 701/1997
 N° Protocolo 701/1997
 ID 21051
 Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS TAXAS QUE INTEGRAM O ANEXO II DA LEI N° 3.707/90.

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação