Projeto de Lei 126/1996

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 20/12/1996 00:00:00
 N° Processo 720/1996
 N° Protocolo 720/1996
 ID 21147
 Ementa

ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1 O DA LEI N° 3.608, DE 09 DE JULHO DE 1990

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação