PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Colatina

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Projeto de Lei (E) 197/2022

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Data de apresentação 22/12/2022 12:34:35

N° Processo 1732/2022

N° Protocolo 1757/2022

ID 17124

Ementa

Projeto de Lei que autoriza a cessão de uso de 01 (um) Micro trator agrícola 15 CV – (novo), 01 (uma) Enxada rotativa para acoplar em micro trator agrícola 15 CV – (nova), 01 (uma) Carreta agrícola para acoplar em micro trator agrícola 15 CV – (nova), 01 (um) Encanteirador para acoplar em micro trator agrícola 15 CV – (novo), 01 (um) Sulcador para acoplar em micro trator agrícola 15 CV – (novo), 01 (um) Pulverizador atomizador 450 L p/ acoplar em Trator 75 CV – (novo), 01 (uma) carreta agrícola de madeira para acoplar em trator agrícola 75 CV (nova), 01 (um) Arado fixo para acoplar em trator agrícola 75 CV – (novo), 01 (uma) Grade niveladora para acoplar em trator agrícola 75 CV – (nova), 01 (um) Sulcador simples p/ acoplar em trator agrícola 75 CV – (novo), 01 (uma) Plaina agrícola p/ acoplar em trator agrícola 75 CV (novo), através de Contrato de Cessão de Uso, à Associação de Produtores Rurais do Córrego São Pedrinho.

Autoria

Prefeito Municipal de Colatina;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Documentos do processo

Documentos - Mensagem n° 134/2022.

Histórico da Tramitação _{558 Dia(s), 11 horas, 52 minuto(s).}

Recebimento: 31/07/2023 13:18:08	Fase: Arquivar proposição	Setor:Arquivo Legislativo

Tempo gasto: 337 dias, 11 horas, 8 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/07/2023 13:14:56	Fase: Sancionar ou Vetar	Setor:SECRETARIA.
Envio: 31/07/2023 13:17:37	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Proposição convertida na Lei Municipal nº 7.067/2023 em 14/03/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 176/2023 - LEI SANCIONADA Nº 7.067/2023

Recebimento: 26/07/2023 14:52:54	Fase: Para Encaminhar Ofício ao Executivo	Setor:SECRETARIA.
Envio: 31/07/2023 13:14:25	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada através do Oficio CMC n° 125/2023 ( em anexo) , ao Poder Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/03/2023 15:30:21	Fase: Analisar resultado da 2ª votação	Setor:SECRETARIA.
Envio: 16/03/2023 15:34:36	Ação: Projeto aprovado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada através do Ofício CMC nº 125/2023 ao Executivo Municipal, conforme determinação do Exmo. Sr. Presidente desta Casa de Leis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Enviado 125/2023 - OFÍCIO CMC 125 2023

Recebimento: 16/03/2023 13:28:54	Fase: 2ª Votação	Setor:Plenário
Envio: 16/03/2023 15:29:32	Ação: Projeto aprovado
Tempo gasto: 2 horas
Complemento da Ação: onsiderando a aprovação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 13/03/2023, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para encaminhar o Executivo para sanção.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/03/2023 13:28:42	Fase: Incluir proposição para 2ª votação na ordem do dia	Setor:1ª Secretaria
Envio: 16/03/2023 13:28:54	Ação: Proposição Incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/03/2023 13:28:23	Fase: 1ª Votação	Setor:Plenário
Envio: 16/03/2023 13:28:42	Ação: Proposição Aprovada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/03/2023 13:27:51	Fase: Incluir proposição para 1ª votação na ordem do dia	Setor:1ª Secretaria
Envio: 16/03/2023 13:28:23	Ação: Proposição Incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2023 17:14:31	Fase: Analisar e emitir parecer	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 27/02/2023 17:24:51	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: Seguem anexos os pareceres das Comissões competentes que opinam pela Aprovação da proposição.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (E) 70/2023 - parecer Parecer da Comissão de Agricultura, Defesa do Meio Ambiente... 2/2023 - parecer

Recebimento: 27/02/2023 16:14:03	Fase: Analisar Proposição	Setor:Presidência
Envio: 27/02/2023 16:15:42	Ação: Encaminhado às comissões
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/02/2023 14:42:41	Fase: Ler proposição no expediente	Setor:Plenário
Envio: 07/02/2023 14:43:13	Ação: Proposição lida

Complemento da Ação: De acordo com o Art. 122 do Regimento Interno, submeto o presente Projeto de Lei ao Presidente da Câmara para que no prazo de 3 (três) dias encaminhe, caso entenda necessário, ao setor Jurídico para Parecer ou encaminhe as Comissões Competentes. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 06/02/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/12/2022 13:54:45	Fase: Para encaminhamento	Setor:Presidência
Envio: 22/12/2022 13:54:57	Ação: Encaminhado ao plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/12/2022 12:34:35	Fase: Elaborado projeto de lei	Setor:PROTOCOLO
Envio: 22/12/2022 12:34:36	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Tendo em vista solicitação verbal do presidente da Câmara Municipal de Colatina,encaminho o presente processo ao seu gabinete.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{558 Dia(s), 11 horas, 52 minuto(s).}

31/07

Arquivar proposição Arquivo Legislativo

31/07

Sancionar ou Vetar SECRETARIA. 3 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 31/07/2023 Anexos Diversos

26/07

Para Encaminhar Ofício ao Executivo SECRETARIA. 136 dias, 21 horas, 39 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 31/07/2023

jul

16/03

Analisar resultado da 2ª votação SECRETARIA. 5 minutos Projeto aprovado Despacho Eletrônico - 16/03/2023 Ofício Enviado

16/03

2ª Votação Plenário 2 horas Projeto aprovado Despacho Eletrônico - 16/03/2023

16/03

Incluir proposição para 2ª votação na ordem do dia 1ª Secretaria Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 16/03/2023

16/03

1ª Votação Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 16/03/2023

16/03

Incluir proposição para 1ª votação na ordem do dia 1ª Secretaria 16 dias, 20 horas, 3 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 16/03/2023

mar

27/02

Analisar e emitir parecer Comissões Permanentes 1 hora, 9 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 27/02/2023 Parecer da Comissão de Agricultura, Defesa do Meio Ambiente...

27/02

Analisar Proposição Presidência 20 dias, 1 hora, 32 minutos Encaminhado às comissões Despacho Eletrônico - 27/02/2023

07/02

Ler proposição no expediente Plenário 47 dias, 48 minutos Proposição lida Despacho Eletrônico - 07/02/2023

fev

2023

22/12

Para encaminhamento Presidência 1 hora, 20 minutos Encaminhado ao plenário Despacho Eletrônico - 22/12/2022

22/12

Elaborado projeto de lei PROTOCOLO Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 22/12/2022

dez

2022

Resultado da Votação

Sessão Extraordinária nº 01 de 04/01/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 01 de 06/02/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Documentos - Mensagem n° 134/2022.

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei (E) 197/2022

Histórico da Tramitação 558 Dia(s), 11 horas, 52 minuto(s).

Histórico da Tramitação 558 Dia(s), 11 horas, 52 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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