Projeto de Lei 111/2003

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 04/12/2003 00:00:00
 N° Processo 1525/2003
 N° Protocolo 1525/2003
 ID 22202
 Ementa

MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI N° 4.386,DE 17 DE OUTUBRO DE 1997

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação