Projeto de Lei 112/2003

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 04/12/2003 00:00:00
 N° Processo 1526/2003
 N° Protocolo 1526/2003
 ID 20734
 Ementa

ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1° E 3° DA LEI N ° 4.871, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação