Projeto de Lei 119/1996

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 28/11/1996 00:00:00
 N° Processo 696/1996
 N° Protocolo 696/1996
 ID 21140
 Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, DIREITOS DE POSSE E BENFEITORIAS PERTENCENTES A JOSINO BORGES DO NASCIMENTO E OUTRA

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação