Projeto de Lei 118/1996

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 27/11/1996 00:00:00
 N° Processo 693/1996
 N° Protocolo 693/1996
 ID 21139
 Ementa

CRIA O "DIA DO ADESTRADOR", REGULAMENTA A FUNÇÃO DO ADMINISTRADOR NA EMPRESA DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA COMPROVAÇÃO DO REGISTRO PRÉVIO NOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES DAS PROFISSÕES LIBERAIS PARA O EXERCÍCIO DOS CARGOS COMISSIO

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação