Projeto de Lei 182/1991

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 16/12/1991 00:00:00
 N° Processo 745/1991
 N° Protocolo 745/1991
 ID 21602
 Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS DA LEI N°2 806, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1 977 QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação