Projeto de Lei 191/1990

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 07/12/1990 00:00:00
 N° Processo 191/1990
 N° Protocolo 191/1990
 ID 26069
 Ementa

ATUALIZA AS BASES DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 2.805/77 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, BASE DE CÁLCULO PARA ISS - AUTÔNOMO, VALOR DO METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO E TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação