Projeto de Lei 194/1990

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 13/12/1990 00:00:00
 N° Processo 194/1990
 N° Protocolo 194/1990
 ID 26066
 Ementa

PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3.412, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1988

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação