Projeto de Lei 86/1970

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 07/12/1970 00:00:00
 N° Processo 86/1970
 N° Protocolo 86/1970
 ID 25184
 Ementa

MODIFICA REDAÇÃO DA LEI 26, DE 27 DE SETEMBRO DE 1948 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação