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  Resolução 306/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DO PERÍODO AQUISITIVO DE FÉRIAS NOS CASOS DE ALTERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E/OU FUNÇÃO GRATIFICADA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/04/2026


Dados da Proposição   Projeto de Resolução (E) 4/2026
Nº do Processo:   706
Ano do Processo:   2026

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