Data de apresentação 01/04/2026 12:35:37
 N° Processo 706/2026
 N° Protocolo 706/2026
 ID 32477
 Ementa

DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DO PERÍODO AQUISITIVO DE FÉRIAS NOS CASOS DE ALTERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E/OU FUNÇÃO GRATIFICADA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Resolução 306/2026

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


IMPACTO FINANCEIRO

Anexos da Tramitação



Sobre

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