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  Resolução 279/2020 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA/ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/07/2020

Autoria

Mesa Diretora

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica3.547/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 48 e parágrafos; Art. 72
Lei Orgânica3.547/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução294/2024 19/02/2024MENCIONAInciso III do Art. 83
Resolução290/2023 24/05/2023REVOGAalínea “b” do artigo 162
Resolução290/2023 24/05/2023INCLUIalíneas “e” e “f” ao art. 279
Resolução285/2020 13/10/2020MENCIONAArt. 25; Art. 30
Resolução284/2020 21/09/2020REVOGAInciso VIII do art. 26 e inciso XI do art. 37
Resolução282/2020 17/08/2020MENCIONAart. 45, caput

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