Ementa: CONCEDE AO VEREADOR MARLÚCIO PEDRO DO NASCIMENTO AUTORIZAÇÃO PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/02/2024


Dados da Proposição   Projeto de Resolução (E) 1/2024
Nº do Processo:   232
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução279/2020 06/07/2020MENCIONAInciso III do Art. 83

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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