Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2013 
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Projeto de Lei Complementar n° 6/2013
DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÕES DA ESTRUTURA OGANIZACIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE COLATINA, ACRESCENTANDO O ART. 19, OS ART. 19 - A 19 - O À LEI COMPLEMENTAR Nº 32/2005
Processo N°: 1930/2013 Protocolo N°: 1930 ID: 26944 Data: 09/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 5/2013
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 77 DA LEI COMPLEMENTAR N] 12, DE 16 DE SETEMBRO DE 1994
Processo N°: 1447/2013 Protocolo N°: 1447 ID: 26943 Data: 16/09/2013 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Marco Canni
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 4/2013
INSTITUI NO PLANO DE CARGOS POR HABILIDADE E COMPETÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COLATINA, O CARGO DE PROFISSIONAL MUNICIPAL DE NÍVEL SUPERIOR
Processo N°: 1316/2013 Protocolo N°: 1316 ID: 2071 Data: 19/08/2013 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 3/2013
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO - UCCI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1315/2013 Protocolo N°: 1315 ID: 2070 Data: 19/08/2013 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 2/2013
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE COLATINA E DÁ OUTRAS PROVÍDÊNCIAS
Processo N°: 1044/2013 Protocolo N°: 1044 ID: 1936 Data: 15/07/2013 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 1/2013
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO ART. 42º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12/94 - INSTITUI DESCONTOS E POR ADIMPLÊNCIA DO IPTU/TSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 130/2013 Protocolo N°: 130 ID: 1384 Data: 14/02/2013 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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