Data de apresentação 30/06/2025 16:49:41
 N° Processo 1544/2025
 N° Protocolo 1544/2025
 ID 30285
 Ementa

Encaminha Mensagem n° 019/2025 - Referente ao Processo Administrativo n° 12.316/2025 - Assunto: Projeto de Lei que Concede reajuste de vencimentos aos profissionais do magistério integrantes da Lei Municipal nº. 6.355/2016, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos da Lei Federal nº. 11.738/2008, modifica o anexo I da Lei Municipal nº. 6.355/2016 e dá outras providências

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação