Projeto de Lei (E) 78/2024

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 25/06/2024 17:34:17
 N° Processo 1049/2024
 N° Protocolo 1048/2024
 ID 27909
 Ementa

Projeto de Lei que dispõe sobre “alteração do Anexo I da Lei n. 6.931 de 07 de janeiro de 2022 e o Anexo V da Lei Complementar n. 128 de 01 de maio de 2022, a partir da Revisão Geral Anual concedida pela Lei n. 7.206 de 02 de abril de 2024".

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

  Histórico da Tramitação 4 Dia(s), 17 horas, 56 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação