Data de apresentação 27/05/2024 16:57:45
 N° Processo 907/2024
 N° Protocolo 906/2024
 ID 27764
 Ementa

Mensagem de veto Parcial ao PROJETO DE LEI Nº 72/2022, de autoria do Vereador João Marcos Cunha Filho, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COLATINA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Pl n° 72.2022
Parecer Juridico
Decisão final

Anexos da Tramitação