Data de apresentação 27/05/2024 16:48:39
 N° Processo 905/2024
 N° Protocolo 904/2024
 ID 27762
 Ementa

Mensagem de veto ao PROJETO DE LEI Nº 060/2024, de sua autoria, que “IMPÕE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL PRIORITÁRIO PARA AS MÃES, PAIS E RESPONSÁVEIS, QUE SE DEDICAM INTEGRALMENTE AO CUIDADO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA – TEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COLATINA(ES) E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


PL n° 60.2024
Parecer jurídico
Decisão veto

Anexos da Tramitação