PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Colatina

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Projeto de Lei (E) 172/2023

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Data de apresentação 01/12/2023 16:09:16

N° Processo 2310/2023

N° Protocolo 2313/2023

ID 23508

Ementa

Projeto de Lei que Altera a Lei Complementar n° 12, de 16 de dezembro de 1994, com o fim de ajustar as fórmulas de cálculo do IPTU, ajustar os mapas da Planta Genérica de Valores, estender de cinco para nove anos o aumento do IPTU ocasionado pela Lei n° 7.034/2022, e dá outras providências.

Autoria

Prefeito Municipal de Colatina;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Documentos do processo

Impacto Orçamentário - Parecer jurídico e decisão.

Histórico da Tramitação _{229 Dia(s), 10 horas, 15 minuto(s).}

Recebimento: 18/12/2023 15:50:10	Fase: Arquivar proposição	Setor:Arquivo Legislativo

Tempo gasto: 212 dias, 10 horas, 34 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/12/2023 15:45:58	Fase: Sancionar ou Vetar	Setor:SECRETARIA.
Envio: 18/12/2023 15:49:58	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Proposição convertida na Lei Municipal n° 7.153/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 465/2023 - LEI SANCIONADA N°7153/2023

Recebimento: 13/12/2023 13:36:19	Fase: Para Encaminhar Ofício ao Executivo	Setor:SECRETARIA.
Envio: 13/12/2023 13:55:42	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 19 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada através do Oficio CMC n° 1009/2023 ( em anexo) , ao Poder Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Enviado 1009/2023 - OFICIO CMC N°1009/2023

Recebimento: 12/12/2023 13:55:57	Fase: Votar projeto de lei em votação única	Setor:Plenário
Envio: 12/12/2023 13:58:14	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2023 18:51:48	Fase: Emitir parecer sobre o projeto de lei	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 11/12/2023 18:56:08	Ação: Seguir
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Segue anexo os pareceres das comissões que opinam pela aprovação da proposição.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (E) 255/2023 - parecer Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (E) 58/2023 - parecer

Recebimento: 11/12/2023 18:50:40	Fase: Votar requerimento	Setor:Plenário
Envio: 11/12/2023 18:51:48	Ação: Requerimento aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Requerimento aprovado, encaminhe as comissões para análise e parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2023 18:32:12	Fase: Ler proposição no expediente	Setor:Plenário
Envio: 11/12/2023 18:50:40	Ação: Projeto lido com Requerimento de urgência
Tempo gasto: 18 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida e apresentado requerimento de urgência nº. 082/2023, anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 445/2023 - requerimento

Recebimento: 11/12/2023 14:21:48	Fase: Para encaminhamento	Setor:Presidência
Envio: 11/12/2023 14:22:00	Ação: Encaminhado ao plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2023 16:09:18	Fase: Protocolar Projeto de Lei	Setor:PROTOCOLO
Envio: 01/12/2023 16:09:18	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: “Tendo em vista Ofício encaminhado pelo Presidente da Câmara Municipal de Colatina/ES ao setor de Protocolo, solicitando que as proposições legislativas sejam encaminhadas ao seu gabinete, encaminho o presente à Presidência para os trâmites cabíveis.”
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{229 Dia(s), 10 horas, 15 minuto(s).}

18/12

Arquivar proposição Arquivo Legislativo

18/12

Sancionar ou Vetar SECRETARIA. 5 dias, 1 hora, 54 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 18/12/2023 Anexos Diversos

13/12

Para Encaminhar Ofício ao Executivo SECRETARIA. 23 horas, 57 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 13/12/2023 Ofício Enviado

12/12

Votar projeto de lei em votação única Plenário 19 horas, 2 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 12/12/2023

11/12

Emitir parecer sobre o projeto de lei Comissões Permanentes 4 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 11/12/2023

11/12

Votar requerimento Plenário 1 minuto Requerimento aprovado Despacho Eletrônico - 11/12/2023

11/12

Ler proposição no expediente Plenário 4 horas, 28 minutos Projeto lido com Requerimento de urgência Despacho Eletrônico - 11/12/2023 Anexos Diversos

11/12

Para encaminhamento Presidência 9 dias, 22 horas, 12 minutos Encaminhado ao plenário Despacho Eletrônico - 11/12/2023

01/12

Protocolar Projeto de Lei PROTOCOLO Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 01/12/2023

dez

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 45 de 11/12/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Impacto Orçamentário - Parecer jurídico e decisão.

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei (E) 172/2023

Histórico da Tramitação 229 Dia(s), 10 horas, 15 minuto(s).

Histórico da Tramitação 229 Dia(s), 10 horas, 15 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{229 Dia(s), 10 horas, 15 minuto(s).}

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