PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Colatina

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Mensagem de veto (E) 15/2023

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Data de apresentação 01/12/2023 12:47:54

N° Processo 2302/2023

N° Protocolo 2305/2023

ID 23501

Ementa

Mensagem de veto n° 15/2023 ao PROJETO DE LEI Nº 148/2023, de autoria do nobre vereador Eliézio Braz Bolzani que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREVISÃO DE PONTOS DE TOMADA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA RECARGA DE VEÍCULOS ELÉTRICOS, NAS VAGAS DE VEÍCULOS EM GARAGENS DE EDIFÍCIOS (CONDOMÍNIOS) RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, DESTINADAS AOS ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS ELÉTRICOS, COM MEDIÇÃO INDIVIDUAL DE CONSUMO NO MUNICÍPIO DE COLATINA/ES, CRIANDO AINDA A FAIXA AZUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autoria

Prefeito Municipal de Colatina;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Documentos do processo

Projeto de lei n° 148.2023
Decisão e parecer jurídico - PL N° 148.2023 - Processo n° 027356.2023

Histórico da Tramitação _{14 Dia(s), 4 horas, 49 minuto(s).}

Recebimento: 15/12/2023 17:37:25	Fase: Arquivar proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2023 17:33:28	Fase: Encaminhar Ofício à Prefeitura	Setor:SECRETARIA.
Envio: 15/12/2023 17:37:01	Ação: Encaminhado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Elaborado Decreto Legislativo nº 1.864/2023 ( publicado no Diário Oficial dos Municípios em 14/12/2023) e encaminhado à Prefeitura através do Ofício CMC nº 1012/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 459/2023 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.864/2023 Ofício Enviado 1012/2023 - OFÍCIO CMC Nº 1012/2023 Anexos Diversos 460/2023 - PUBLICAÇÃO OFICIAL

Recebimento: 15/12/2023 16:42:33	Fase: Elaborar decreto e publicação	Setor:SECRETARIA.
Envio: 15/12/2023 17:33:17	Ação: Rejeitado
Tempo gasto: 50 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 457/2023 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.864/2023 Ofício Enviado 1012/2023 - OFÍCIO CMC Nº 1012/2023 Anexos Diversos 458/2023 - PUBLICAÇÃO OFICIAL

Recebimento: 15/12/2023 16:39:02	Fase: Analisar resultado votação	Setor:SECRETARIA.
Envio: 15/12/2023 16:42:05	Ação: Rejeitado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Mensagem de Veto rejeitada pela maioria dos votos dos presentes na Sessão Ordinária do dia 11/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2023 13:58:37	Fase: Única votação	Setor:Plenário
Envio: 12/12/2023 13:58:42	Ação: Seguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2023 13:55:47	Fase: Incluir na ordem do dia	Setor:1ª Secretaria
Envio: 12/12/2023 13:58:37	Ação: Proposição incluída na ordem do dia
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2023 19:02:18	Fase: Aguardar apreciação do projeto de decreto	Setor:Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 11/12/2023 19:04:32	Ação: Para inclusão na ordem do dia
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se na ordem do dia conforme requerimento de urgência nº. 076/2023, anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 448/2023 - requerimento

Recebimento: 05/12/2023 14:51:17	Fase: Analisar e emitir parecer	Setor:Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 11/12/2023 14:58:02	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 6 dias, 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (E) 250/2023 - Parecer

Recebimento: 05/12/2023 14:50:43	Fase: Analisar Proposição	Setor:Presidência
Envio: 05/12/2023 14:51:17	Ação: Proposição analisada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2023 13:30:44	Fase: Ler proposição no expediente	Setor:Plenário
Envio: 05/12/2023 13:31:37	Ação: Proposição lida

Complemento da Ação: De acordo com o Art. 122 do Regimento Interno, submeto o presente Projeto de Lei ao Presidente da Câmara para que no prazo de 3 (três) dias encaminhe, caso entenda necessário, ao setor Jurídico para Parecer ou encaminhe as Comissões Competentes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/12/2023 13:36:04	Fase: Para encaminhamento	Setor:Presidência
Envio: 04/12/2023 13:37:09	Ação: Encaminhado ao plenário
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2023 12:47:54	Fase: Protocolado mensagem de veto	Setor:PROTOCOLO
Envio: 01/12/2023 12:47:54	Ação: Protocolado

Complemento da Ação: Para leitura no expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{14 Dia(s), 4 horas, 49 minuto(s).}

15/12

Arquivar proposição Arquivo Legislativo

15/12

Encaminhar Ofício à Prefeitura SECRETARIA. 3 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 15/12/2023 Anexos Diversos Anexos Diversos Ofício Enviado

15/12

Elaborar decreto e publicação SECRETARIA. 51 minutos Rejeitado Despacho Eletrônico - 15/12/2023 Anexos Diversos Anexos Diversos Ofício Enviado

15/12

Analisar resultado votação SECRETARIA. 3 dias, 2 horas, 43 minutos Rejeitado Despacho Eletrônico - 15/12/2023

12/12

Única votação Plenário Seguir Despacho Eletrônico - 12/12/2023

12/12

Incluir na ordem do dia 1ª Secretaria 18 horas, 54 minutos Proposição incluída na ordem do dia Despacho Eletrônico - 12/12/2023

11/12

Aguardar apreciação do projeto de decreto Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final 4 horas, 6 minutos Para inclusão na ordem do dia Despacho Eletrônico - 11/12/2023 Anexos Diversos

05/12

Analisar e emitir parecer Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final 6 dias, 6 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 11/12/2023

05/12

Analisar Proposição Presidência 1 hora, 19 minutos Proposição analisada Despacho Eletrônico - 05/12/2023

05/12

Ler proposição no expediente Plenário 23 horas, 54 minutos Proposição lida Despacho Eletrônico - 05/12/2023

04/12

Para encaminhamento Presidência 3 dias, 49 minutos Encaminhado ao plenário Despacho Eletrônico - 04/12/2023

01/12

Protocolado mensagem de veto PROTOCOLO Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 01/12/2023

dez

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 44 de 04/12/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Projeto de lei n° 148.2023
Decisão e parecer jurídico - PL N° 148.2023 - Processo n° 027356.2023

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Mensagem de veto (E) 15/2023

Histórico da Tramitação 14 Dia(s), 4 horas, 49 minuto(s).

Histórico da Tramitação 14 Dia(s), 4 horas, 49 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{14 Dia(s), 4 horas, 49 minuto(s).}

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