Projeto de Lei 134/2004

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 19/11/2004 00:00:00
 N° Processo 1387/2004
 N° Protocolo 1387/2004
 ID 19764
 Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6° DA LEI N° 4.414, DE 07/01/1998, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE COLATINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação