PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Colatina

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Projeto de Lei (E) 143/2023

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Data de apresentação 23/10/2023 12:30:56

N° Processo 1981/2023

N° Protocolo 1984/2023

ID 19255

Ementa

Projeto de Lei que “RATIFICA A DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS HORTIGRANJEIROS – COINTER, QUE ALTERA E CONSOLIDA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO COINTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autoria

Prefeito Municipal de Colatina;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Documentos do processo

Ata
Protocolo de intenções

Histórico da Tramitação _{268 Dia(s), 16 horas, 43 minuto(s).}

Recebimento: 27/12/2023 16:27:04	Fase: Arquivar proposição	Setor:Arquivo Legislativo

Tempo gasto: 203 dias, 12 horas, 47 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2023 16:25:02	Fase: Sancionar ou Vetar	Setor:SECRETARIA.
Envio: 27/12/2023 16:26:54	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO CONVERTIDA NA LEI MUNICIPAL N°7.166/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 496/2023 - LEI CONVERTIDA N°7.166/2023

Recebimento: 22/12/2023 13:46:20	Fase: Para Encaminhar Ofício ao Executivo	Setor:SECRETARIA.
Envio: 22/12/2023 13:50:08	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada através do Oficio CMC n° 1052/2023( em anexo) , ao Poder Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Enviado 1052/2023 - OFÍCIO CMC Nº 1052/2023

Recebimento: 22/12/2023 13:20:07	Fase: Votar projeto de lei em votação única	Setor:Plenário
Envio: 22/12/2023 13:20:37	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Proposição aprovada em única discussão por unanimidade dos votos dos presentes na Sessão Extraordinária do dia 22/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/12/2023 10:09:24	Fase: Incluir proposição para 1ª votação na ordem do dia	Setor:1ª Secretaria
Envio: 22/12/2023 10:11:41	Ação: Para votação única
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se na ordem do dia da sessão extraordinária de 22/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/12/2023 10:00:13	Fase: Analisar e emitir parecer	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 22/12/2023 10:09:24	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Seguem anexos os pareceres das Comissões competentes que opinam pela aprovação da proposição.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (E) 272/2023 - parecer

Recebimento: 22/12/2023 09:58:21	Fase: Analisar Proposição	Setor:Presidência
Envio: 22/12/2023 10:00:13	Ação: Encaminhado às comissões
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminho as comissões competentes para análise e parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/12/2023 09:57:04	Fase: Ler proposição no expediente	Setor:Plenário
Envio: 22/12/2023 09:57:55	Ação: Proposição lida

Complemento da Ação: De acordo com o Art. 122 do Regimento Interno, submeto o presente Projeto de Lei ao Presidente da Câmara para que no prazo de 3 (três) dias encaminhe, caso entenda necessário, ao setor Jurídico para Parecer ou encaminhe as Comissões Competentes. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 22/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/11/2023 17:49:46	Fase: Para encaminhamento	Setor:Presidência
Envio: 22/12/2023 09:56:48	Ação: Encaminhado ao plenário
Tempo gasto: 42 dias, 16 horas, 7 minutos
Complemento da Ação: Para leitura no expediente da sessão.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/10/2023 12:30:56	Fase: Protocolar Projeto de Lei	Setor:PROTOCOLO
Envio: 23/10/2023 12:30:56	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: “Tendo em vista Ofício encaminhado pelo Presidente da Câmara Municipal de Colatina/ES ao setor de Protocolo, solicitando que as proposições legislativas sejam encaminhadas ao seu gabinete, encaminho o presente à Presidência para os trâmites cabíveis.”
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{268 Dia(s), 16 horas, 43 minuto(s).}

27/12

Arquivar proposição Arquivo Legislativo

27/12

Sancionar ou Vetar SECRETARIA. 5 dias, 2 horas, 36 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 27/12/2023 Anexos Diversos

22/12

Para Encaminhar Ofício ao Executivo SECRETARIA. 29 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 22/12/2023 Ofício Enviado

22/12

Votar projeto de lei em votação única Plenário 3 horas, 8 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 22/12/2023

22/12

Incluir proposição para 1ª votação na ordem do dia 1ª Secretaria 2 minutos Para votação única Despacho Eletrônico - 22/12/2023

22/12

Analisar e emitir parecer Comissões Permanentes 9 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 22/12/2023

22/12

Analisar Proposição Presidência 2 minutos Encaminhado às comissões Despacho Eletrônico - 22/12/2023

22/12

Ler proposição no expediente Plenário 1 minuto Proposição lida Despacho Eletrônico - 22/12/2023

dez

09/11

Para encaminhamento Presidência 59 dias, 21 horas, 25 minutos Encaminhado ao plenário Despacho Eletrônico - 22/12/2023

nov

23/10

Protocolar Projeto de Lei PROTOCOLO Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 23/10/2023

out

2023

Resultado da Votação

Sessão Extraordinária nº 08 de 22/12/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Ata
Protocolo de intenções

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei (E) 143/2023

Histórico da Tramitação 268 Dia(s), 16 horas, 43 minuto(s).

Histórico da Tramitação 268 Dia(s), 16 horas, 43 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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