PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Colatina

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Projeto de Lei (E) 131/2023

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Data de apresentação 06/10/2023 13:04:38

N° Processo 1895/2023

N° Protocolo 1898/2023

ID 19166

Ementa

Projeto de Lei que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022”.

Autoria

Prefeito Municipal de Colatina;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{285 Dia(s), 16 horas, 31 minuto(s).}

Recebimento: 16/10/2023 15:55:38	Fase: Arquivar proposição	Setor:Arquivo Legislativo

Tempo gasto: 275 dias, 13 horas, 40 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/10/2023 15:53:02	Fase: Sancionar ou Vetar	Setor:SECRETARIA.
Envio: 16/10/2023 15:55:24	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Proposição convertida na lei Municipal n° 7134/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 388/2023 - Lei Sancionada N° 7134/2023

Recebimento: 10/10/2023 16:15:27	Fase: Para Encaminhar Ofício ao Executivo	Setor:SECRETARIA.
Envio: 10/10/2023 16:18:15	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada através do Oficio CMC n° 726 ( em anexo) , ao Poder Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Enviado 726/2023 - OFICIO CMC N°726/2023

Recebimento: 10/10/2023 14:03:29	Fase: Votar projeto de lei em votação única	Setor:Plenário
Envio: 10/10/2023 14:04:45	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição aprovada em única discussão, por unanimidade dos votos dos presentes na Sessão Ordinária do dia 09/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/10/2023 19:28:09	Fase: Emitir parecer sobre o projeto de lei	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 09/10/2023 19:41:53	Ação: Seguir
Tempo gasto: 13 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (E) 223/2023 - Parecer Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (E) 45/2023 - Parecer Parecer Comissão Permanente de Fiscalização e Aplicação da LO 27/2023 - Parecer Parecer da Comissão de Educação e Saúde (E) 13/2023 - Parecer

Recebimento: 09/10/2023 19:02:25	Fase: Votar requerimento	Setor:Plenário
Envio: 09/10/2023 19:14:23	Ação: Requerimento aprovado
Tempo gasto: 11 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/10/2023 19:00:30	Fase: Ler proposição no expediente	Setor:Plenário
Envio: 09/10/2023 19:02:25	Ação: Projeto lido com Requerimento de urgência
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 382/2023 - Requerimento de Urgência 060.2023

Recebimento: 09/10/2023 14:46:04	Fase: Para encaminhamento	Setor:Presidência
Envio: 09/10/2023 15:22:05	Ação: Encaminhado ao plenário
Tempo gasto: 36 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/10/2023 13:04:38	Fase: Protocolar Projeto de Lei	Setor:PROTOCOLO
Envio: 06/10/2023 13:04:38	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Tendo em vista Ofício encaminhado pelo Presidente da Câmara Municipal de Colatina/ES ao setor de Protocolo, solicitando que as proposições legislativas sejam encaminhadas ao seu gabinete, encaminho o presente à Presidência para os trâmites cabíveis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{285 Dia(s), 16 horas, 31 minuto(s).}

16/10

Arquivar proposição Arquivo Legislativo

16/10

Sancionar ou Vetar SECRETARIA. 5 dias, 23 horas, 37 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 16/10/2023 Anexos Diversos

10/10

Para Encaminhar Ofício ao Executivo SECRETARIA. 2 horas, 13 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 10/10/2023 Ofício Enviado

10/10

Votar projeto de lei em votação única Plenário 18 horas, 22 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 10/10/2023

09/10

Emitir parecer sobre o projeto de lei Comissões Permanentes 27 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 09/10/2023 Parecer Comissão Permanente de Fiscalização e Aplicação da LO

09/10

Votar requerimento Plenário 11 minutos Requerimento aprovado Despacho Eletrônico - 09/10/2023

09/10

Ler proposição no expediente Plenário 3 horas, 40 minutos Projeto lido com Requerimento de urgência Despacho Eletrônico - 09/10/2023 Anexos Diversos

09/10

Para encaminhamento Presidência 3 dias, 2 horas, 17 minutos Encaminhado ao plenário Despacho Eletrônico - 09/10/2023

06/10

Protocolar Projeto de Lei PROTOCOLO Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 06/10/2023

out

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 36 de 09/10/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei (E) 131/2023

Histórico da Tramitação 285 Dia(s), 16 horas, 31 minuto(s).

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Resultado da Votação

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