Data de apresentação 08/05/2023 14:40:26
 N° Processo 899/2023
 N° Protocolo 900/2023
 ID 18105
 Ementa

Mensagem de veto n° 006/2023 ao PROJETO DE LEI Nº 82/2022, de autoria do ilustre vereador Marcelo Pretti, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, O REGISTRO E A COMUNICAÇÃO IMEDIATA DE RECÉM-NASCIDOS COM SÍNDROME DE DOWN ÀS INSTITUIÇÕES, ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO AOS PORTADORES DESTA SÍNDROME GENÉTICA NO MUNICÍPIO DE COLATINA”

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Projeto de Lei n° 82.2022

Anexos da Tramitação