PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Colatina

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Projeto de Lei (E) 43/2023

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Data de apresentação 19/04/2023 12:20:21

N° Processo 795/2023

N° Protocolo 795/2023

ID 17997

Ementa

Projeto de Lei que autoriza a cessão de uso de 01 (um) secador de café Cilíndrico Rotativo SRE-096 – 120 sacos – monofásico – (novo), 01 (um) secador de café PA - SR/10 – 120 sacos – rotativo – (usado) e 01 (um) beneficiador de café 20 sacos; CON- 8B 800@ - (usado), através de Contrato de Cessão de Uso, à Associação de Produtores Rurais da Comunidade de São Francisco de Assis.

Autoria

Prefeito Municipal de Colatina;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Documentos do processo

Documentos adicionais

Histórico da Tramitação _{440 Dia(s), 20 horas, 2 minuto(s).}

Recebimento: 13/06/2023 16:37:21	Fase: Arquivar proposição	Setor:Arquivo Legislativo

Tempo gasto: 385 dias, 15 horas, 45 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/06/2023 16:35:02	Fase: Sancionar ou Vetar	Setor:Gabinete do Prefeito
Envio: 13/06/2023 16:37:02	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Proposição Convertida na Lei Municipal Nº 7.096 de 26 de Maio de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 131/2023 - Lei Municipal Nº 7.096/2023

Recebimento: 26/05/2023 15:26:33	Fase: Para Encaminhar Ofício ao Executivo	Setor:SECRETARIA.
Envio: 26/05/2023 15:28:16	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição enviada por meio do Ofício CMC Nº 316/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Enviado 316/2023 - Ofício CMC Nº 316/2023

Recebimento: 25/05/2023 17:44:44	Fase: Analisar resultado da 2ª votação	Setor:SECRETARIA.
Envio: 25/05/2023 17:46:03	Ação: Projeto aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição aprovada em segunda discussão por unanimidade dos votos dos presentes na Sessão Ordinária do dia 24/05/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/05/2023 16:10:03	Fase: 2ª Votação	Setor:Plenário
Envio: 25/05/2023 13:11:08	Ação: Projeto aprovado
Tempo gasto: 8 dias, 21 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidades dos votos dos presentes na Sessão Ordinária ocorrida em 24/05/2023, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para encaminhar o Executivo para sanção.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/05/2023 16:09:45	Fase: Incluir proposição para 2ª votação na ordem do dia	Setor:1ª Secretaria
Envio: 16/05/2023 16:10:03	Ação: Proposição Incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/05/2023 16:09:20	Fase: 1ª Votação	Setor:Plenário
Envio: 16/05/2023 16:09:45	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Projeto aprovado em 1ª votação, por unanimidade dos votos.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/05/2023 15:41:38	Fase: Incluir proposição para 1ª votação na ordem do dia	Setor:1ª Secretaria
Envio: 16/05/2023 16:09:20	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 12 dias, 27 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/05/2023 15:30:54	Fase: Analisar e emitir parecer	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 04/05/2023 15:41:37	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: Segue, em anexo, Pareceres das Comissões Competentes, que opinam pela aprovação do projeto em comento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (E) 108/2023 - Parecer Parecer da Comissão de Agricultura, Defesa do Meio Ambiente... 10/2023 - Parecer

Recebimento: 02/05/2023 15:14:07	Fase: Analisar Proposição	Setor:Presidência
Envio: 02/05/2023 15:14:17	Ação: Encaminhado às comissões


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/04/2023 13:28:53	Fase: Ler proposição no expediente	Setor:Plenário
Envio: 25/04/2023 13:29:17	Ação: Proposição lida

Complemento da Ação: De acordo com o Art. 122 do Regimento Interno, submeto o presente Projeto de Lei ao Presidente da Câmara para que no prazo de 3 (três) dias encaminhe, caso entenda necessário, ao setor Jurídico para Parecer ou encaminhe as Comissões Competentes. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 24/04/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/04/2023 13:55:28	Fase: Para encaminhamento	Setor:Presidência
Envio: 19/04/2023 14:05:04	Ação: Encaminhado ao plenário
Tempo gasto: 9 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/04/2023 12:20:22	Fase: Elaborado projeto de lei	Setor:PROTOCOLO
Envio: 19/04/2023 12:20:22	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Tendo em vista Ofício encaminhado pelo Presidente da Câmara Municipal de Colatina/ES ao setor de Protocolo, solicitando que as proposições legislativas sejam encaminhadas ao seu gabinete, encaminho o presente à Presidência para os trâmites cabíveis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{440 Dia(s), 20 horas, 2 minuto(s).}

13/06

Arquivar proposição Arquivo Legislativo

13/06

Sancionar ou Vetar Gabinete do Prefeito 18 dias, 1 hora, 8 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 13/06/2023 Anexos Diversos

jun

26/05

Para Encaminhar Ofício ao Executivo SECRETARIA. 21 horas, 42 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 26/05/2023 Ofício Enviado

25/05

Analisar resultado da 2ª votação SECRETARIA. 4 horas, 34 minutos Projeto aprovado Despacho Eletrônico - 25/05/2023

16/05

2ª Votação Plenário 8 dias, 21 horas, 1 minuto Projeto aprovado Despacho Eletrônico - 25/05/2023

16/05

Incluir proposição para 2ª votação na ordem do dia 1ª Secretaria Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 16/05/2023

16/05

1ª Votação Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 16/05/2023

04/05

Incluir proposição para 1ª votação na ordem do dia 1ª Secretaria 12 dias, 27 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 16/05/2023

04/05

Analisar e emitir parecer Comissões Permanentes 2 dias, 27 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 04/05/2023 Parecer da Comissão de Agricultura, Defesa do Meio Ambiente...

02/05

Analisar Proposição Presidência 7 dias, 1 hora, 45 minutos Encaminhado às comissões Despacho Eletrônico - 02/05/2023

mai

25/04

Ler proposição no expediente Plenário 5 dias, 23 horas, 24 minutos Proposição lida Despacho Eletrônico - 25/04/2023

19/04

Para encaminhamento Presidência 1 hora, 44 minutos Encaminhado ao plenário Despacho Eletrônico - 19/04/2023

19/04

Elaborado projeto de lei PROTOCOLO Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 19/04/2023

abr

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 12 de 24/04/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 15 de 15/05/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 16 de 24/05/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Documentos adicionais

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei (E) 43/2023

Histórico da Tramitação 440 Dia(s), 20 horas, 2 minuto(s).

Histórico da Tramitação 440 Dia(s), 20 horas, 2 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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