PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Colatina

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Mensagem de veto (E) 2/2023

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Data de apresentação 30/03/2023 13:30:48

N° Processo 694/2023

N° Protocolo 694/2023

ID 17893

Ementa

Mensagem de Veto n° 002/2023 ao Projeto de Lei Substitutivo n° 001/2023, apresentado pelo Nobre Vereador Ângelo Stelzer Neto, que “INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOAS PORTADORAS DE FIBROMIALGIA, LUPUS (LES), DOENÇA DE BEHÇET E ARTRITE REUMATOIDE NO MUNICÍPIO DE COLATINA/ES”.

Autoria

Prefeito Municipal de Colatina;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{82 Dia(s), 23 horas, 54 minuto(s).}

Recebimento: 21/06/2023 13:25:22	Fase: Arquivar proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/06/2023 13:13:29	Fase: Promulgação e publicação da Lei	Setor:SECRETARIA.
Envio: 21/06/2023 13:23:14	Ação: Publicação Efetuada
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Lei Promulgada pelo Presidente desta Casa de Leis sob o nº 7.099, em 02/06/2023 e publicada no Diário Oficial dos Municípios em 12/06/2023 ( em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 144/2023 - LEI PROMULGADA Nº 7.099/2023 Anexos Diversos 145/2023 - PUBLICAÇÃO NO DOM

Recebimento: 19/06/2023 13:27:16	Fase: Responder ofício	Setor:Gabinete do Prefeito
Envio: 21/06/2023 13:13:19	Ação: Sem Posicionamento do Executivo
Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 46 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/06/2023 08:37:46	Fase: Encaminhar Ofício à Prefeitura	Setor:SECRETARIA.
Envio: 19/06/2023 13:26:58	Ação: Encaminhar ao Gabinete do prefeito
Tempo gasto: 4 dias, 4 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 1807/2023 encaminhada através do Ofício nº 342/2023 ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Enviado 342/2023 - OFÍCIO CMC Nº 342/2023

Recebimento: 14/06/2023 14:05:58	Fase: Elaborar decreto e publicação	Setor:SECRETARIA.
Envio: 15/06/2023 08:37:35	Ação: Rejeitado
Tempo gasto: 18 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Elaborado Decreto Legislativo nº 1807/2023 e publicado, conforme anexos.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 133/2023 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 1807/2023 Anexos Diversos 134/2023 - PUBLICAÇÃO DECRETO Nº 1807 2023 NO DOM

Recebimento: 12/06/2023 13:55:47	Fase: Responder ofício	Setor:Gabinete do Prefeito
Envio: 14/06/2023 14:05:46	Ação: Veto Rejeitado
Tempo gasto: 2 dias, 9 minutos
Complemento da Ação: Veto rejeitado por unanimidade dos votos dos presentes na Sessão Ordinária do dia 29/05/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/06/2023 13:49:57	Fase: Encaminhar Ofício à Prefeitura	Setor:SECRETARIA.
Envio: 12/06/2023 13:55:35	Ação: Encaminhar ao Gabinete do prefeito
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Decreto Legislativo encaminhado através do Ofício CMC nº 234/2023 ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 126/2023 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 1807 2023 Ofício Enviado 234/2023 - OFÍCIO CMC Nº 234/2023

Recebimento: 31/05/2023 17:02:51	Fase: Elaborar decreto e publicação	Setor:SECRETARIA.
Envio: 12/06/2023 13:49:46	Ação: Rejeitado
Tempo gasto: 11 dias, 20 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: Mensagem de Veto rejeitada por unanimidade dos votos dos presentes na Sessão Ordinária do dia 29/05/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/05/2023 18:43:01	Fase: Única votação	Setor:Plenário
Envio: 30/05/2023 12:43:28	Ação: Rejeitado
Tempo gasto: 18 horas
Complemento da Ação: Mensagem de Veto rejeitada por unanimidade dos presentes na Sessão Ordinária do dia 29/05/2023. Segue em anexo o Requerimento de Urgência Especial nº 029/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 109/2023 - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA

Recebimento: 29/05/2023 18:42:44	Fase: Incluir na ordem do dia	Setor:1ª Secretaria
Envio: 29/05/2023 18:43:01	Ação: Proposição incluída na ordem do dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/05/2023 16:08:27	Fase: Aguardar apreciação do projeto de decreto	Setor:Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 29/05/2023 18:42:44	Ação: Para inclusão na ordem do dia
Tempo gasto: 2 horas, 34 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/05/2023 14:21:31	Fase: Analisar e emitir parecer	Setor:Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 29/05/2023 16:08:27	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 1 hora, 46 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (E) 116/2023 - Parecer

Recebimento: 10/05/2023 15:28:13	Fase: Analisar Proposição	Setor:Presidência
Envio: 10/05/2023 16:52:24	Ação: Proposição analisada
Tempo gasto: 1 hora, 24 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/05/2023 12:44:39	Fase: Ler proposição no expediente	Setor:Plenário
Envio: 09/05/2023 12:45:08	Ação: Proposição lida

Complemento da Ação: De acordo com o Art. 122 do Regimento Interno, submeto o presente Projeto de Lei ao Presidente da Câmara para que no prazo de 3 (três) dias encaminhe, caso entenda necessário, ao setor Jurídico para Parecer ou encaminhe as Comissões Competentes.Proposição Lida na Sessão Ordinaria do dia 8 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/04/2023 14:57:23	Fase: Para encaminhamento	Setor:Presidência
Envio: 18/04/2023 14:02:36	Ação: Encaminhado ao plenário
Tempo gasto: 14 dias, 23 horas, 5 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/03/2023 13:30:49	Fase: Protocolado mensagem de veto	Setor:PROTOCOLO
Envio: 30/03/2023 13:30:49	Ação: Protocolado

Complemento da Ação: Tendo em vista Ofício encaminhado pelo Presidente da Câmara Municipal de Colatina/ES ao setor de Protocolo, solicitando que as proposições legislativas sejam encaminhadas ao seu gabinete, encaminho o presente à Presidência para os trâmites cabíveis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{82 Dia(s), 23 horas, 54 minuto(s).}

21/06

Arquivar proposição Arquivo Legislativo

21/06

Promulgação e publicação da Lei SECRETARIA. 9 minutos Publicação Efetuada Despacho Eletrônico - 21/06/2023 Anexos Diversos Anexos Diversos

19/06

Responder ofício Gabinete do Prefeito 1 dia, 23 horas, 46 minutos Sem Posicionamento do Executivo Despacho Eletrônico - 21/06/2023

15/06

Encaminhar Ofício à Prefeitura SECRETARIA. 4 dias, 4 horas, 49 minutos Encaminhar ao Gabinete do prefeito Despacho Eletrônico - 19/06/2023 Ofício Enviado

14/06

Elaborar decreto e publicação SECRETARIA. 18 horas, 31 minutos Rejeitado Despacho Eletrônico - 15/06/2023 Anexos Diversos Anexos Diversos

12/06

Responder ofício Gabinete do Prefeito 2 dias, 10 minutos Veto Rejeitado Despacho Eletrônico - 14/06/2023

12/06

Encaminhar Ofício à Prefeitura SECRETARIA. 5 minutos Encaminhar ao Gabinete do prefeito Despacho Eletrônico - 12/06/2023 Ofício Enviado Anexos Diversos

jun

31/05

Elaborar decreto e publicação SECRETARIA. 13 dias, 1 hora, 6 minutos Rejeitado Despacho Eletrônico - 12/06/2023

29/05

Única votação Plenário 18 horas Rejeitado Despacho Eletrônico - 30/05/2023 Anexos Diversos

29/05

Incluir na ordem do dia 1ª Secretaria Proposição incluída na ordem do dia Despacho Eletrônico - 29/05/2023

29/05

Aguardar apreciação do projeto de decreto Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final 2 horas, 34 minutos Para inclusão na ordem do dia Despacho Eletrônico - 29/05/2023

29/05

Analisar e emitir parecer Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final 18 dias, 23 horas, 16 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 29/05/2023

10/05

Analisar Proposição Presidência 1 dia, 4 horas, 7 minutos Proposição analisada Despacho Eletrônico - 10/05/2023

09/05

Ler proposição no expediente Plenário 20 dias, 22 horas, 42 minutos Proposição lida Despacho Eletrônico - 09/05/2023

mai

03/04

Para encaminhamento Presidência 19 dias, 31 minutos Encaminhado ao plenário Despacho Eletrônico - 18/04/2023

abr

30/03

Protocolado mensagem de veto PROTOCOLO Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 30/03/2023

mar

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 14 de 08/05/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

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