PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Colatina

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Projeto de Lei (E) 197/2022

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Data de apresentação 22/12/2022 12:34:35

N° Processo 1732/2022

N° Protocolo 1757/2022

ID 17124

Ementa

Projeto de Lei que autoriza a cessão de uso de 01 (um) Micro trator agrícola 15 CV – (novo), 01 (uma) Enxada rotativa para acoplar em micro trator agrícola 15 CV – (nova), 01 (uma) Carreta agrícola para acoplar em micro trator agrícola 15 CV – (nova), 01 (um) Encanteirador para acoplar em micro trator agrícola 15 CV – (novo), 01 (um) Sulcador para acoplar em micro trator agrícola 15 CV – (novo), 01 (um) Pulverizador atomizador 450 L p/ acoplar em Trator 75 CV – (novo), 01 (uma) carreta agrícola de madeira para acoplar em trator agrícola 75 CV (nova), 01 (um) Arado fixo para acoplar em trator agrícola 75 CV – (novo), 01 (uma) Grade niveladora para acoplar em trator agrícola 75 CV – (nova), 01 (um) Sulcador simples p/ acoplar em trator agrícola 75 CV – (novo), 01 (uma) Plaina agrícola p/ acoplar em trator agrícola 75 CV (novo), através de Contrato de Cessão de Uso, à Associação de Produtores Rurais do Córrego São Pedrinho.

Autoria

Prefeito Municipal de Colatina;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Documentos do processo

Documentos - Mensagem n° 134/2022.

Histórico da Tramitação _{578 Dia(s), 3 horas, 31 minuto(s).}

Recebimento: 31/07/2023 13:18:08	Fase: Arquivar proposição	Setor:Arquivo Legislativo

Tempo gasto: 357 dias, 2 horas, 48 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/07/2023 13:14:56	Fase: Sancionar ou Vetar	Setor:SECRETARIA.
Envio: 31/07/2023 13:17:37	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Proposição convertida na Lei Municipal nº 7.067/2023 em 14/03/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 176/2023 - LEI SANCIONADA Nº 7.067/2023

Recebimento: 26/07/2023 14:52:54	Fase: Para Encaminhar Ofício ao Executivo	Setor:SECRETARIA.
Envio: 31/07/2023 13:14:25	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada através do Oficio CMC n° 125/2023 ( em anexo) , ao Poder Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/03/2023 15:30:21	Fase: Analisar resultado da 2ª votação	Setor:SECRETARIA.
Envio: 16/03/2023 15:34:36	Ação: Projeto aprovado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada através do Ofício CMC nº 125/2023 ao Executivo Municipal, conforme determinação do Exmo. Sr. Presidente desta Casa de Leis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Enviado 125/2023 - OFÍCIO CMC 125 2023

Recebimento: 16/03/2023 13:28:54	Fase: 2ª Votação	Setor:Plenário
Envio: 16/03/2023 15:29:32	Ação: Projeto aprovado
Tempo gasto: 2 horas
Complemento da Ação: onsiderando a aprovação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 13/03/2023, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para encaminhar o Executivo para sanção.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/03/2023 13:28:42	Fase: Incluir proposição para 2ª votação na ordem do dia	Setor:1ª Secretaria
Envio: 16/03/2023 13:28:54	Ação: Proposição Incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/03/2023 13:28:23	Fase: 1ª Votação	Setor:Plenário
Envio: 16/03/2023 13:28:42	Ação: Proposição Aprovada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/03/2023 13:27:51	Fase: Incluir proposição para 1ª votação na ordem do dia	Setor:1ª Secretaria
Envio: 16/03/2023 13:28:23	Ação: Proposição Incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2023 17:14:31	Fase: Analisar e emitir parecer	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 27/02/2023 17:24:51	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: Seguem anexos os pareceres das Comissões competentes que opinam pela Aprovação da proposição.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (E) 70/2023 - parecer Parecer da Comissão de Agricultura, Defesa do Meio Ambiente... 2/2023 - parecer

Recebimento: 27/02/2023 16:14:03	Fase: Analisar Proposição	Setor:Presidência
Envio: 27/02/2023 16:15:42	Ação: Encaminhado às comissões
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/02/2023 14:42:41	Fase: Ler proposição no expediente	Setor:Plenário
Envio: 07/02/2023 14:43:13	Ação: Proposição lida

Complemento da Ação: De acordo com o Art. 122 do Regimento Interno, submeto o presente Projeto de Lei ao Presidente da Câmara para que no prazo de 3 (três) dias encaminhe, caso entenda necessário, ao setor Jurídico para Parecer ou encaminhe as Comissões Competentes. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 06/02/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/12/2022 13:54:45	Fase: Para encaminhamento	Setor:Presidência
Envio: 22/12/2022 13:54:57	Ação: Encaminhado ao plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/12/2022 12:34:35	Fase: Elaborado projeto de lei	Setor:PROTOCOLO
Envio: 22/12/2022 12:34:36	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Tendo em vista solicitação verbal do presidente da Câmara Municipal de Colatina,encaminho o presente processo ao seu gabinete.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{578 Dia(s), 3 horas, 31 minuto(s).}

31/07

Arquivar proposição Arquivo Legislativo

31/07

Sancionar ou Vetar SECRETARIA. 3 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 31/07/2023 Anexos Diversos

26/07

Para Encaminhar Ofício ao Executivo SECRETARIA. 136 dias, 21 horas, 39 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 31/07/2023

jul

16/03

Analisar resultado da 2ª votação SECRETARIA. 5 minutos Projeto aprovado Despacho Eletrônico - 16/03/2023 Ofício Enviado

16/03

2ª Votação Plenário 2 horas Projeto aprovado Despacho Eletrônico - 16/03/2023

16/03

Incluir proposição para 2ª votação na ordem do dia 1ª Secretaria Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 16/03/2023

16/03

1ª Votação Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 16/03/2023

16/03

Incluir proposição para 1ª votação na ordem do dia 1ª Secretaria 16 dias, 20 horas, 3 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 16/03/2023

mar

27/02

Analisar e emitir parecer Comissões Permanentes 1 hora, 9 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 27/02/2023 Parecer da Comissão de Agricultura, Defesa do Meio Ambiente...

27/02

Analisar Proposição Presidência 20 dias, 1 hora, 32 minutos Encaminhado às comissões Despacho Eletrônico - 27/02/2023

07/02

Ler proposição no expediente Plenário 47 dias, 48 minutos Proposição lida Despacho Eletrônico - 07/02/2023

fev

2023

22/12

Para encaminhamento Presidência 1 hora, 20 minutos Encaminhado ao plenário Despacho Eletrônico - 22/12/2022

22/12

Elaborado projeto de lei PROTOCOLO Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 22/12/2022

dez

2022

Resultado da Votação

Sessão Extraordinária nº 01 de 04/01/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 01 de 06/02/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Documentos - Mensagem n° 134/2022.

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei (E) 197/2022

Histórico da Tramitação 578 Dia(s), 3 horas, 31 minuto(s).

Histórico da Tramitação 578 Dia(s), 3 horas, 31 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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