PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Colatina

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Projeto de Lei (E) 163/2022

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Data de apresentação 17/10/2022 16:35:42

N° Processo 1429/2022

N° Protocolo 1454/2022

ID 16817

Ementa

Altera o art. 165 da Lei n° 2.805, de 14 de dezembro de 1977, aperfeiçoando o mecanismo da fiscalização orientadora no âmbito da administração tributária municipal.

Autoria

Prefeito Municipal de Colatina;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{621 Dia(s), 20 horas, 52 minuto(s).}

Recebimento: 06/01/2023 12:35:17	Fase: Arquivar proposição	Setor:Arquivo Legislativo

Tempo gasto: 541 dias, 53 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/01/2023 12:29:44	Fase: Sancionar ou Vetar	Setor:Gabinete do Prefeito
Envio: 06/01/2023 12:34:48	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Projeto de lei convertido na lei municipal n°7.047.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 736/2022 - Lei sancionada n° 7047

Recebimento: 26/12/2022 13:25:09	Fase: Para Encaminhar Ofício ao Executivo	Setor:SECRETARIA.
Envio: 26/12/2022 13:26:11	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Projeto de Lei encaminhado através do Ofício 727/2022 ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Enviado 727/2022 - OFÍCIO CMC 727 2022

Recebimento: 20/12/2022 13:45:03	Fase: Analisar resultado da votação	Setor:SECRETARIA.
Envio: 20/12/2022 13:45:25	Ação: Projeto aprovado

Complemento da Ação: Proposição aprovada em única discussão por unanimidade de votos dos presentes na Sessão Ordinária do dia 19/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/12/2022 13:42:16	Fase: Votar projeto de lei em votação única	Setor:Plenário
Envio: 20/12/2022 13:44:48	Ação: Projeto votado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Proposição votada na Sessão Ordinária do dia 19/12/2022. Segue em anexo o Requerimento de Urgência nº111/2022
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 720/2022 - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA 163 2022

Recebimento: 19/12/2022 19:54:11	Fase: Incluir proposição para 1ª votação na ordem do dia	Setor:1ª Secretaria
Envio: 19/12/2022 19:58:29	Ação: Para Votação em Regime de Urgência
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Proposição incluida em única votação e discussão na Sessão Ordinária do dia 19/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 718/2022 - Regime de urgencia

Recebimento: 15/12/2022 15:35:39	Fase: Analisar e emitir parecer	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 19/12/2022 16:24:47	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 4 dias, 49 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer da comissão competente que opina pela apropvação da proposição.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (E) 52/2022 - parecer

Recebimento: 12/12/2022 16:07:58	Fase: Analisar Proposição	Setor:Presidência
Envio: 12/12/2022 16:18:34	Ação: Encaminhado às comissões
Tempo gasto: 10 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/10/2022 12:36:22	Fase: Ler proposição no expediente	Setor:Plenário
Envio: 20/10/2022 14:59:37	Ação: Proposição lida
Tempo gasto: 2 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 17/10/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/10/2022 16:35:42	Fase: Elaborado projeto de lei	Setor:PROTOCOLO
Envio: 17/10/2022 16:35:42	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Para leitura no expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{621 Dia(s), 20 horas, 52 minuto(s).}

06/01

Arquivar proposição Arquivo Legislativo 541 dias, 53 minutos

06/01

Sancionar ou Vetar Gabinete do Prefeito 10 dias, 23 horas, 8 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 06/01/2023 Anexos Diversos

jan

2023

26/12

Para Encaminhar Ofício ao Executivo SECRETARIA. 5 dias, 23 horas, 40 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 26/12/2022 Ofício Enviado

20/12

Analisar resultado da votação SECRETARIA. Projeto aprovado Despacho Eletrônico - 20/12/2022

20/12

Votar projeto de lei em votação única Plenário 17 horas, 46 minutos Projeto votado Despacho Eletrônico - 20/12/2022 Anexos Diversos

19/12

Incluir proposição para 1ª votação na ordem do dia 1ª Secretaria 3 horas, 33 minutos Para Votação em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 19/12/2022 Anexos Diversos

15/12

Analisar e emitir parecer Comissões Permanentes 7 dias, 6 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 19/12/2022

12/12

Analisar Proposição Presidência 53 dias, 1 hora, 18 minutos Encaminhado às comissões Despacho Eletrônico - 12/12/2022

dez

20/10

Ler proposição no expediente Plenário 2 dias, 22 horas, 23 minutos Proposição lida Despacho Eletrônico - 20/10/2022

17/10

Elaborado projeto de lei PROTOCOLO Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 17/10/2022

out

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 37 de 17/10/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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