PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Colatina

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Projeto de Lei Complementar (E) 15/2026

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Data de apresentação 07/08/2026 13:49:50

N° Processo 1720/2026

N° Protocolo 1997/2026

ID 33819

Ementa

Projeto de Lei Complementar que, "Acrescenta o art. 5º-A à Lei Municipal nº 6.214, de 12 de agosto de 2015, para estabelecer a comunicação ao Cartório de Registro de Imóveis competente da publicação de lei que denomine ou altere a denominação de logradouro público."

Autoria

Pastor Ezequias;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 21 horas, 43 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Encaminhamento	Setor:Presidência

Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 43 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/08/2026 13:49:51	Fase: Elaborado Projeto de Lei Complementar	Setor:PROTOCOLO
Envio: 07/08/2026 13:49:51	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Tendo em vista Ofício encaminhado pelo Presidente da Câmara Municipal de Colatina/ES ao setor de Protocolo, solicitando que as proposições legislativas sejam encaminhadas ao seu gabinete, encaminho o presente à Presidência para os trâmites cabíveis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 21 horas, 43 minuto(s).}

07/08

Para Encaminhamento Presidência 2 dias, 21 horas, 43 minutos

07/08

Elaborado Projeto de Lei Complementar PROTOCOLO Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 07/08/2026

ago

2026

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar (E) 15/2026

Histórico da Tramitação 2 Dia(s), 21 horas, 43 minuto(s).

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Resultado da Votação

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Anexos da Tramitação

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