PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Colatina

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Projeto de Lei (E) 108/2026

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Data de apresentação 11/08/2026 14:32:48

N° Processo 1747/2026

N° Protocolo 2038/2026

ID 33860

Ementa

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA, RESPONSABILIDADE E CONTROLE DE RESULTADOS DA SAÚDE PÚBLICA – SAÚDE ÀS CLARAS, NO MUNICÍPIO DE COLATINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Lunanda Vago;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 4 horas, 53 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para encaminhamento	Setor:Presidência

Tempo gasto: 4 horas, 53 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/08/2026 14:32:50	Fase: Protocolar Projeto de Lei	Setor:PROTOCOLO
Envio: 11/08/2026 14:32:50	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Tendo em vista Ofício encaminhado pelo Presidente da Câmara Municipal de Colatina/ES setor de Protocolo, solicitando que as proposições legislativas sejam encaminhadas ao gabinete, encaminho o presente à Presidência para os trâmites cabíveis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 4 horas, 53 minuto(s).}

11/08

Para encaminhamento Presidência 4 horas, 53 minutos

11/08

Protocolar Projeto de Lei PROTOCOLO Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 11/08/2026

ago

2026

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei (E) 108/2026

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Anexos da Tramitação

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