Data de apresentação 23/02/2026 16:21:02
 N° Processo 405/2026
 N° Protocolo 405/2026
 ID 32164
 Ementa

FICA INTITUÍDO O PROGRAMA FARMÁCIA+ NO MUNICÍPIO DE COLATINA - ES, PARA DISPENSAÇÃO SUBSIDIÁRIA E TEMPORÁRIA DE MEDICAMENTOS DA REMUME NA REDE PRIVADA, QUANDO HOUVER INDISPONIBILIDADE NA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Autoria

Lunanda Vago;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação