Projeto de Lei 77/1998

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 14/09/1998 00:00:00
 N° Processo 515/1998
 N° Protocolo 515/1998
 ID 19789
 Ementa

FICA DENOMINADO "MANTO VERDE" O PRESENTE PROJETO DE LEI QUE VISA AUTORIZAR DESCONTAR 50 % ( CINQUENTA POR CENTO) NO IPTU DOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS URBANO COM DECLIVIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 40% ( QUARENTA POR CENTO) QUE PROMOVEREM REFLORESTAMENTO.

 Autoria

José Tadeu Marino;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação