Projeto de Lei 16/1999

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 15/03/1999 00:00:00
 N° Processo 116/1999
 N° Protocolo 116/1999
 ID 19785
 Ementa

TORNA OBRIGATÓRIO A INSERÇÃO DE FRASES EDUCATIVAS SOBRE A PRESERVAÇÃO DOS RIOS DOCE E SANTA MARIA NOS ESTABELECIMENTOS QUE VENDEM GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E QUE TENHAM PARTE DE SUAS EDIFICAÇÕES DEFRONTE PARA OS CITADOS MANANCIAIS.

 Autoria

José Tadeu Marino;

 Situação

Arquivado

Documentos do processo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

MENSAGEM DE VETO Nº 02/1999

Anexos da Tramitação