Data de apresentação 15/12/2025 14:04:25
 N° Processo 2833/2025
 N° Protocolo 2837/2025
 ID 31628
 Ementa

Encaminha Projeto de Lei que "Cria e Autoriza, no âmbito do Poder Executivo, o Cartão Recomeçar, auxílio financeiro para situações de vulnerabilidade, de emergência e estado de calamidade pública, a ser destinados às famílias de baixa renda do município de Colatina, que venham a ser atingidas por desastres advindos de circunstâncias climáticas anormais".

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Anexo

Anexos da Tramitação