PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Colatina

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Projeto de Lei substitutivo (E) 5/2024

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Data de apresentação 23/09/2024 14:53:13

N° Processo 1445/2024

N° Protocolo 1444/2024

ID 28333

Ementa

Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei (E) n° 102/2024, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM E/OU PROCESSAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE COLATINA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autoria

Prefeito Municipal de Colatina;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Documentos do processo

Projeto de Lei n° 102.2024

Histórico da Tramitação _{58 Dia(s), 16 horas, 55 minuto(s).}

Recebimento: 06/11/2024 15:11:05	Fase: Arquivar proposição	Setor:Arquivo Legislativo

Tempo gasto: 14 dias, 16 horas, 37 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/11/2024 14:14:30	Fase: Sancionar ou Vetar	Setor:SECRETARIA.
Envio: 04/11/2024 14:20:07	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Proposição Convertida na Lei Municipal n° 7.270/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 494/2024 - LEI SANCIONADA N° 7.270/2024.

Recebimento: 23/10/2024 16:38:44	Fase: Para Encaminhar Ofício ao Executivo	Setor:SECRETARIA.
Envio: 04/11/2024 14:13:59	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 11 dias, 21 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada através do Oficio CMC n° 602/2024 ( em anexo) , ao Poder Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Enviado 602/2024 - OFÍCIO CMC Nº 602/2024.

Recebimento: 23/10/2024 16:36:02	Fase: Analisar resultado votação	Setor:SECRETARIA.
Envio: 23/10/2024 16:38:28	Ação: Projeto aprovado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em única discussão por unanimidade dos votos dos presentes na Sessão Ordinária do dia 21/10/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/10/2024 12:56:01	Fase: Votar projeto de lei substitutivo em votação única	Setor:Plenário
Envio: 22/10/2024 12:58:18	Ação: Projeto votado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Proposição Aprovada em única Discussão por Unanimidade dos Votos dos Presente na Sessão Ordinária do dia 21/10/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/10/2024 20:32:36	Fase: Emitir parecer sobre o projeto de lei substitutivo	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 21/10/2024 20:34:39	Ação: Seguir
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Educação e Saúde 2/2024 - PARECER Parecer da Comissão de Agricultura, Defesa do Meio Ambiente... 22/2024 - Parecer

Recebimento: 21/10/2024 20:32:21	Fase: Votar requerimento	Setor:Plenário
Envio: 21/10/2024 20:32:36	Ação: Requerimento aprovado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/10/2024 20:28:42	Fase: Ler proposição no expediente	Setor:Plenário
Envio: 21/10/2024 20:32:21	Ação: Projeto lido com Requerimento de urgência
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 453/2024 - Requerimento urgenciua

Recebimento: 23/09/2024 17:15:01	Fase: Para encaminhamento	Setor:Presidência
Envio: 21/10/2024 16:29:27	Ação: Encaminhado ao plenário
Tempo gasto: 27 dias, 23 horas, 14 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/09/2024 14:53:14	Fase: Elaborado projeto de lei substitutivo	Setor:PROTOCOLO
Envio: 23/09/2024 14:53:14	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Para leitura no expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{58 Dia(s), 16 horas, 55 minuto(s).}

06/11

Arquivar proposição Arquivo Legislativo 16 dias, 17 horas, 28 minutos

04/11

Sancionar ou Vetar SECRETARIA. 6 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 04/11/2024 Anexos Diversos

nov

23/10

Para Encaminhar Ofício ao Executivo SECRETARIA. 11 dias, 21 horas, 35 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 04/11/2024 Ofício Enviado

23/10

Analisar resultado votação SECRETARIA. 1 dia, 3 horas, 40 minutos Projeto aprovado Despacho Eletrônico - 23/10/2024

22/10

Votar projeto de lei substitutivo em votação única Plenário 16 horas, 23 minutos Projeto votado Despacho Eletrônico - 22/10/2024

21/10

Emitir parecer sobre o projeto de lei substitutivo Comissões Permanentes 2 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 21/10/2024 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (E) Parecer da Comissão de Educação e Saúde Parecer da Comissão de Agricultura, Defesa do Meio Ambiente...

21/10

Votar requerimento Plenário Requerimento aprovado Despacho Eletrônico - 21/10/2024

21/10

Ler proposição no expediente Plenário 4 horas, 2 minutos Projeto lido com Requerimento de urgência Despacho Eletrônico - 21/10/2024 Anexos Diversos

out

23/09

Para encaminhamento Presidência 28 dias, 1 hora, 36 minutos Encaminhado ao plenário Despacho Eletrônico - 21/10/2024

23/09

Elaborado projeto de lei substitutivo PROTOCOLO Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 23/09/2024

set

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Projeto de Lei n° 102.2024

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei substitutivo (E) 5/2024

Histórico da Tramitação 58 Dia(s), 16 horas, 55 minuto(s).

Histórico da Tramitação 58 Dia(s), 16 horas, 55 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{58 Dia(s), 16 horas, 55 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{58 Dia(s), 16 horas, 55 minuto(s).}