Projeto de Lei (E) 78/2024

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 25/06/2024 17:34:17
 N° Processo 1049/2024
 N° Protocolo 1048/2024
 ID 27909
 Ementa

Projeto de Lei que dispõe sobre “alteração do Anexo I da Lei n. 6.931 de 07 de janeiro de 2022 e o Anexo V da Lei Complementar n. 128 de 01 de maio de 2022, a partir da Revisão Geral Anual concedida pela Lei n. 7.206 de 02 de abril de 2024".

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

  Histórico da Tramitação 26 Dia(s), 10 horas, 56 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação