PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Colatina

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Projeto de Lei substitutivo (E) 6/2023

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Data de apresentação 28/11/2023 17:43:21

N° Processo 2290/2023

N° Protocolo 2293/2023

ID 22356

Ementa

Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei n° 168/2023, que “Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, regulamentando o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e outras providências e, revoga as Leis n.º 5.266 de 28 de Janeiro de 2006; Lei nº 5.332 de 23 de Outubro de 2007; Lei nº 5.669 de 05 de Novembro de 2010 e Lei nº 6.653 de 29 de Novembro de 2019”.

Autoria

Prefeito Municipal de Colatina;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{20 Dia(s), 22 horas, 31 minuto(s).}

Recebimento: 19/12/2023 16:15:02	Fase: Proposição arquivada - à pedido do autor	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/12/2023 16:10:13	Fase: Arquivar proposição	Setor:Arquivo Legislativo
Envio: 19/12/2023 16:14:53	Ação: Arquivado por retirada à pedido do autor

Complemento da Ação: Solictação de devolução da matéria através do OFÍCIO GAPRE 659/2023 e atendida pelo OFÍCIO CMC Nº 1029/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Enviado 1029/2023 - OFÍCIO CMC 1029/2023 DEVOLUÇÃO Anexos Diversos 477/2023 - OFÍCIO GAPRE 659/2023 SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO

Recebimento: 18/12/2023 14:07:12	Fase: Para encaminhamento	Setor:Presidência
Envio: 18/12/2023 14:07:23	Ação: Retirado à pedido do autor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/11/2023 17:43:23	Fase: Elaborado projeto de lei substitutivo	Setor:PROTOCOLO
Envio: 28/11/2023 17:43:23	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: “Tendo em vista Ofício encaminhado pelo Presidente da Câmara Municipal de Colatina/ES ao setor de Protocolo, solicitando que as proposições legislativas sejam encaminhadas ao seu gabinete, encaminho o presente à Presidência para os trâmites cabíveis.”
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital