PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Colatina

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Projeto de Lei (E) 191/2022

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Data de apresentação 14/12/2022 11:52:30

N° Processo 1679/2022

N° Protocolo 1704/2022

ID 17072

Ementa

Projeto de Lei que dispõe sobre a responsabilidade de grandes geradores de resíduos sólidos.

Autoria

Prefeito Municipal de Colatina;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{585 Dia(s), 16 horas, 28 minuto(s).}

Recebimento: 05/01/2023 16:34:39	Fase: Arquivar proposição	Setor:Arquivo Legislativo

Tempo gasto: 563 dias, 11 horas, 46 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/01/2023 16:24:41	Fase: Sancionar ou Vetar	Setor:Gabinete do Prefeito
Envio: 05/01/2023 16:34:15	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Projeto de lei convertido na lei municipal n° 7048/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 734/2022 - Lei sancionada n°7048/2022

Recebimento: 26/12/2022 13:49:08	Fase: Para Encaminhar Ofício ao Executivo	Setor:SECRETARIA.
Envio: 26/12/2022 13:50:14	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Projeto de Lei encaminhado através do Ofício 727/2022 ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Enviado 727/2022 - OFÍCIO CMC 727 2022

Recebimento: 20/12/2022 13:51:28	Fase: Analisar resultado da votação	Setor:SECRETARIA.
Envio: 20/12/2022 13:51:51	Ação: Projeto aprovado

Complemento da Ação: Proposição aprovada em única discussão por unanimidade de votos dos presentes na Sessão Ordinária do dia 19/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/12/2022 13:50:16	Fase: Votar projeto de lei em votação única	Setor:Plenário
Envio: 20/12/2022 13:51:19	Ação: Projeto votado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição votada em única discussão na Sessão Ordinária do dia 19/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2022 19:11:05	Fase: Emitir parecer sobre o projeto de lei	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 19/12/2022 19:18:01	Ação: Seguir
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Seguem anexos os pareceres das comissões competentes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (E) 53/2022 - parecer Parecer da Comissão de Educação e Saúde 24/2022 - parecer Parecer da Comissão Direitos do Homem e da Mulher 11/2022 - parecer Parecer da Comissão de Agricultura, Defesa do Meio Ambiente... 20/2022 - parecer

Recebimento: 19/12/2022 19:09:45	Fase: Votar requerimento	Setor:Plenário
Envio: 19/12/2022 19:11:05	Ação: Requerimento aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Requerimento de urgencia nº 114.2022 aprovado em sessão ordinária na data de 19.12.2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2022 18:14:32	Fase: Ler proposição no expediente	Setor:Plenário
Envio: 19/12/2022 19:09:45	Ação: Projeto lido com Requerimento de urgência
Tempo gasto: 55 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida na sessão ordinária do dia 19.12.2022 e realizado requerimento de urgência especial.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 713/2022 - Requerimento de urgência

Recebimento: 15/12/2022 15:04:24	Fase: Para encaminhamento	Setor:Presidência
Envio: 15/12/2022 15:05:33	Ação: Encaminhado ao plenário
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2022 11:52:30	Fase: Elaborado projeto de lei	Setor:PROTOCOLO
Envio: 14/12/2022 11:52:30	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Para leitura no expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{585 Dia(s), 16 horas, 28 minuto(s).}

05/01

Arquivar proposição Arquivo Legislativo 563 dias, 11 horas, 46 minutos

05/01

Sancionar ou Vetar Gabinete do Prefeito 10 dias, 2 horas, 44 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 05/01/2023 Anexos Diversos

jan

2023

26/12

Para Encaminhar Ofício ao Executivo SECRETARIA. 5 dias, 23 horas, 58 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 26/12/2022 Ofício Enviado

20/12

Analisar resultado da votação SECRETARIA. Projeto aprovado Despacho Eletrônico - 20/12/2022

20/12

Votar projeto de lei em votação única Plenário 18 horas, 33 minutos Projeto votado Despacho Eletrônico - 20/12/2022

19/12

Emitir parecer sobre o projeto de lei Comissões Permanentes 6 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 19/12/2022 Parecer da Comissão de Educação e Saúde Parecer da Comissão Direitos do Homem e da Mulher Parecer da Comissão de Agricultura, Defesa do Meio Ambiente...

19/12

Votar requerimento Plenário 1 minuto Requerimento aprovado Despacho Eletrônico - 19/12/2022

19/12

Ler proposição no expediente Plenário 4 dias, 4 horas, 4 minutos Projeto lido com Requerimento de urgência Despacho Eletrônico - 19/12/2022 Anexos Diversos

15/12

Para encaminhamento Presidência 1 dia, 3 horas, 13 minutos Encaminhado ao plenário Despacho Eletrônico - 15/12/2022

14/12

Elaborado projeto de lei PROTOCOLO Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 14/12/2022

dez

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 46 de 19/12/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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