Mensagem de veto (E) 9/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 07/05/2025 17:42:03
 N° Processo 1163/2025
 N° Protocolo 1163/2025
 ID 29860
 Ementa

Encaminha mensagem de veto parcial ao PROJETO DE LEI nº 025/2025, de autoria da Exma. Vereadora Lunanda Vago, que “Dispõe sobre à proibição de manter animais presos em correntes ou assemelhados no âmbito do município de Colatina-ES, em observância a Lei Ordinária nº 4.980, de 29 de junho de 2004 e Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.”.

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação