Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2001 
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Projeto de Lei Complementar n° 7/2001
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Processo N°: 1169/2001 Protocolo N°: 1169 ID: 26916 Data: 14/12/2001 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 6/2001
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Processo N°: 1168/2001 Protocolo N°: 1168 ID: 26915 Data: 14/12/2001 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 5/2001
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA "COBRANÇA CASADA" DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE COLATINA
Processo N°: 1108/2001 Protocolo N°: 1108 ID: 26914 Data: 29/11/2001 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: JOSÉ LEAL SANT’ANNA
Projeto de Lei Complementar n° 4/2001
ALTERA REDAÇÃO DO DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2/93
Processo N°: 561/2001 Protocolo N°: 561 ID: 26881 Data: 19/06/2001 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 3/2001
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18/99
Processo N°: 408/2001 Protocolo N°: 408 ID: 26879 Data: 11/05/2001 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 2/2001
FIXA VALOR DE DÉBITOS PARA EFEITO DE CANCELAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 51/2001 Protocolo N°: 51 ID: 26875 Data: 02/03/2001 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 1/2001
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.805, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1977 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Processo N°: 19/2001 Protocolo N°: 19 ID: 26913 Data: 16/02/2001 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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