Ano Processo: 1962 Autor: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final 
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Projeto de Lei n° 70/1962
ESTENDE BENEFÍCIOS
Processo N°: 70/1962 Protocolo N°: 70 ID: 24262 Data: 03/12/1962 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Projeto de Lei n° 69/1962
AUTORIZA CONCEDER AUMENTO DE PASSAGENS PARA A EMPRESA JOANA D'ARC
Processo N°: 69/1962 Protocolo N°: 69 ID: 24247 Data: 26/11/1962 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Projeto de Lei n° 63/1962
AUTORIZA PAGAMENTO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Processo N°: 63/1962 Protocolo N°: 63 ID: 24258 Data: 02/10/1962 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Projeto de Lei n° 64/1962
REGULA O HORÁRIO PARA A BALSA DA TRAVESSIA DO RIO DOCE EM ITAPINA
Processo N°: 64/1962 Protocolo N°: 64 ID: 24259 Data: 01/10/1962 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Projeto de Lei n° 62/1962
AUTORIZA PAGAMENTO AO SR. ANTONIO PEREIRA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Processo N°: 62/1962 Protocolo N°: 62 ID: 24257 Data: 01/10/1962 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Projeto de Lei n° 61/1962
AUTORIZA ISENÇÃO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER - VIVOS AO INSTITUTO COMBONIANO
Processo N°: 61/1962 Protocolo N°: 61 ID: 24256 Data: 01/10/1962 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Projeto de Lei n° 60/1962
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Processo N°: 60/1962 Protocolo N°: 60 ID: 24255 Data: 25/09/1962 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Projeto de Lei n° 58/1962
AUTORIZANDO PAGAMENTO E AUXÍLIO
Processo N°: 58/1962 Protocolo N°: 58 ID: 24254 Data: 17/09/1962 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Projeto de Lei n° 57/1962
AUTORIZANDO A DISPENSAR JUROS E MULTAS INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA
Processo N°: 57/1962 Protocolo N°: 57 ID: 24253 Data: 17/09/1962 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Projeto de Lei n° 55/1962
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAR A VIAÇÃO ITAPEMIRIM LTDA
Processo N°: 55/1962 Protocolo N°: 55 ID: 24251 Data: 03/09/1962 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
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