Ano Processo: 1958 Autor: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final 
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Projeto de Lei n° 186/1958
AUTORIZA AUXÍLIO
Processo N°: 186/1958 Protocolo N°: 186 ID: 24119 Data: 17/11/1958 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Projeto de Lei n° 174/1958
AUTORIZA PAGAMENTO
Processo N°: 174/1958 Protocolo N°: 174 ID: 24117 Data: 17/11/1958 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Projeto de Lei n° 172/1958
AUTORIZA ADQUIRIR MATERIAL NECESSÁRIO AO FUNCIONAMENTO DO TIRO DE GUERRA
Processo N°: 172/1958 Protocolo N°: 172 ID: 24115 Data: 20/10/1958 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Projeto de Lei n° 173/1958
AUTORIZA PAGAMENTO
Processo N°: 173/1958 Protocolo N°: 173 ID: 24116 Data: 12/06/1958 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
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