Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar (E) Ano Proposição: 2024 
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Projeto de Lei Complementar (E) n° 3/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR N. 129 DE 01 DE MAIO DE 2022, REVOGA O ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR N. 131 DE 02 DE AGOSTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 1545/2024 Protocolo N°: 1544 ID: 28437 Data: 04/11/2024 16:04:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal de Colatina
Projeto de Lei Complementar (E) n° 2/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO INCISO VII DO ART. 23 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE COLATINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 634/2024 Protocolo N°: 633 ID: 27464 Data: 15/04/2024 13:51:08 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal de Colatina
Projeto de Lei Complementar (E) n° 1/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE JORNADA DO CARGO/OCUPAÇÃO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL PARA 36 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 562/2024 Protocolo N°: 561 ID: 27390 Data: 03/04/2024 13:04:56 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal de Colatina
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